SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Dados Municipais - Ano base 2000 - Despesa Empenhada

Município:   261250

Receita da Administração Direta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
1 - RECEITAS CORRENTES DIRETAMENTE ARRECADADAS   699.954,85
1.1 - IMPOSTOS   585.633,23
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   261.746,78
1.1.2 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI   49.062,23
1.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   274.824,22
1.1.4 - Outros Impostos   0,00
1.2 - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   91.452,98
1.3 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS   0,00
1.4 - RECEITAS PATRIMONIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL   22.868,64
1.5 - RECEITAS DE SERVIÇOS   0,00
1.5.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
1.5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
1.5.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
1.5.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
1.5.5 - Outras Receitas de Serviços   0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL   8.884.766,08
2.1 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS   0,00
2.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DA UNIÃO   6.434.916,03
2.2.1 - Constitucionais / Legais   6.134.916,03
2.2.1.1 - Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios   5.072.166,44
2.2.1.2 - Transferência do Imposto de Renda - Retido na Fonte (Arts.158-I - CF)   34.736,62
2.2.1.3 - Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural   961,63
2.2.1.4 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   156.436,75
2.2.1.5 - Complementação da União ao FUNDEF   0,00
2.2.1.6 - Transferência Financeira aos Estados, ao DF e Municípios - Lei Compl. nº 87/96   20.824,59
2.2.1.7 - Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   0,00
2.2.1.8 - Outras Transferências Constitucionais da União   849.790,00
2.2.2 - Transferências da União para o Município - Saúde   300.000,00
2.2.2.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   0,00
2.2.2.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   0,00
2.2.2.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   0,00
2.2.2.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
2.2.2.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   0,00
2.2.2.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   0,00
2.2.2.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   0,00
2.2.2.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   0,00
2.2.2.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   0,00
2.2.2.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
2.2.2.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
2.2.2.5 - Convênios da Área de Saúde   300.000,00
2.2.2.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   300.000,00
2.2.2.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
2.2.2.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
2.2.2.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
2.2.3 - Outras Transferências da União   0,00
2.3 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DO ESTADO   1.234.892,65
2.3.1 - Constitucionais / Legais   1.234.892,65
2.3.1.1 - Complementação do Estado ao FUNDEF   0,00
2.3.1.2 - Cota-Parte do ICMS   883.897,16
2.3.1.3 - Cota-Parte do IPI - Exportação   0,00
2.3.1.4 - Cota-Parte do IPVA   341.446,49
2.3.1.5 - Transferências do Salário-Educação   0,00
2.3.1.6 - Outras Transferências do Estado   9.549,00
2.3.2 - Transferências do Estado para o Município - Saúde   0,00
2.3.2.1 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.3.2.2 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
2.4 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   525.889,26
2.4.1 - Contribuições para Manuntenção de Consórcios de Saúde   0,00
2.4.2 - Outras Transferências Intergovernamentais   525.889,26
2.5 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO EXTERIOR E DE PESSOAS   0,00
2.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES   689.068,14
2.6.1 - Dívida Ativa Tributária de Impostos   203.575,04
2.6.2 - Outras Receitas Diversas   485.493,10
3 - RECEITAS DE CAPITAL (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS)   0,00
3.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO   0,00
3.1.1 - Destinadas à Saúde   0,00
3.1.2 - Outras Operações de Crédito   0,00
3.2 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   0,00
4 - RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   9.584.720,93

Receita da Administração Indireta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
5 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO   1.981.561,15
5.1 - Transferências da União para o Município - Saúde   1.026.402,35
5.1.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   483.920,04
5.1.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   402.345,00
5.1.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   12.579,72
5.1.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
5.1.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   50.319,00
5.1.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   72.090,00
5.1.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   121.140,00
5.1.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   127.598,24
5.1.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   18.618,04
5.1.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
5.1.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
5.1.5 - Convênios da Área de Saúde   140.137,31
5.1.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
5.1.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
5.1.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
5.1.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   140.137,31
5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   955.158,80
6 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DO ESTADO   0,00
6.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
6.2 - Convênios da Área de Saúde   0,00
6.3 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
7 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE MUNICÍPIOS   1.081.668,00
7.1 - Recursos Provenientes do Fundo Municipal de Saúde   0,00
7.2 - Recursos Provenientes do Tesouro Municipal   1.081.668,00
7.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
7.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
8 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE   46.679,49
9. RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE SAÚDE   3.109.908,64

Consolidado de Despesas Municipais com Saúde
Especificação Valor Empenhado em 2000
Administração Direta Entidades de Adm Indireta em Saúde
1 - DESPESAS CORRENTES COM SAÚDE   1.009.949,94   3.046.043,11
1.1- Pessoal e Encargos Sociais   0,00   1.774.517,80
1.1.1 - Pessoal Ativo   0,00   1.774.517,80
1.1.1.1 - Pessoal e Encargos do Programa de Saúde da Família - PSF   0,00   1.774.517,80
1.1.1.2 - Outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais   0,00   0,00
1.1.2 - Pessoal Inativo (Aposentadoria e Pensões)   0,00   0,00
1.2- Outros Benefícios de Natureza Social   0,00   0,00
1.3 - Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
1.4- Outras Despesas Correntes   1.009.949,94   1.271.525,31
1.4.1- Transferências Intergovernamentais   1.000.912,24   0,00
1.4.1.1- Contribuições / Pagamentos de Consórcios de Saúde   1.000.912,24   0,00
1.4.1.2- Outras Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
1.4.3- Material de Consumo   6.239,70   661.322,78
1.4.3.1- Medicamentos   0,00   0,00
1.4.3.2- Material Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratorial   0,00   0,00
1.4.3.3- Outros Materiais de Consumo   6.239,70   661.322,78
1.4.4- Serviços de Terceiros - Pessoa Física   0,00   173.590,82
1.4.5- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.798,00   436.611,71
1.4.5.1- Serviços de Água, Luz, Telefonia etc.   0,00   0,00
1.4.5.2- Serviços de Reparos e Manutenção de Equipamentos   0,00   0,00
1.4.5.3- Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS   0,00   0,00
1.4.5.4- Programa de Saúde da Família - PSF   0,00   0,00
1.4.5.5- Pagamentos de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares - SIA / SIH   0,00   0,00
1.4.5.5.1- Instituições Filantrópicas   0,00   0,00
1.4.5.5.2- Instituições Contratadas   0,00   0,00
1.4.5.5.3- Instituições Sindicais   0,00   0,00
1.4.5.5.4- Universidades   0,00   0,00
1.4.5.5.5- Instituições Municipais   0,00   0,00
1.4.5.5.6- Instituições Estaduais   0,00   0,00
1.4.5.5.7- Outras Instituições   0,00   0,00
1.4.5.6- Pagamento de Serviços de Consórcios de Saúde   0,00   0,00
1.4.5.7- Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.798,00   436.611,71
1.4.6- Outras Despesas Correntes   0,00   0,00
2 - DESPESAS DE CAPITAL COM SAÚDE   5.984,00   24.680,22
2.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
2.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
2.3- Investimentos   5.984,00   24.680,22
2.3.1- Obras e Instalações   0,00   0,00
2.3.2- Equipamentos e Material Permanente   5.984,00   24.680,22
2.3.3- Diversos Investimentos   0,00   0,00
2.4- Inversões Financeiras   0,00   0,00
2.5 - Amortização da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
2.6- Outras Despesas de Capital   0,00   0,00
3 - DESPESA TOTAL COM SAÚDE   1.015.933,94   3.070.723,33
4 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES E DE CAPITAL   0,00   0,00
5 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM SAÚDE EM 1999, PAGOS EM 2000   0,00   0,00

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