SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Dados Municipais - Ano base 2000 - Despesa Empenhada

Município:   412610

Receita da Administração Direta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
1 - RECEITAS CORRENTES DIRETAMENTE ARRECADADAS   146.629,69
1.1 - IMPOSTOS   108.936,09
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   23.119,55
1.1.2 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI   63.756,39
1.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.060,15
1.1.4 - Outros Impostos   0,00
1.2 - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   17.962,91
1.3 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS   13.649,19
1.4 - RECEITAS PATRIMONIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL   6.081,50
1.5 - RECEITAS DE SERVIÇOS   0,00
1.5.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
1.5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
1.5.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
1.5.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
1.5.5 - Outras Receitas de Serviços   0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL   3.359.992,89
2.1 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS   0,00
2.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DA UNIÃO   1.922.489,06
2.2.1 - Constitucionais / Legais   1.619.591,21
2.2.1.1 - Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios   1.399.411,37
2.2.1.2 - Transferência do Imposto de Renda - Retido na Fonte (Arts.158-I - CF)   0,00
2.2.1.3 - Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural   43.654,99
2.2.1.4 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   8.753,21
2.2.1.5 - Complementação da União ao FUNDEF   0,00
2.2.1.6 - Transferência Financeira aos Estados, ao DF e Municípios - Lei Compl. nº 87/96   116.755,60
2.2.1.7 - Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   0,00
2.2.1.8 - Outras Transferências Constitucionais da União   51.016,04
2.2.2 - Transferências da União para o Município - Saúde   212.258,33
2.2.2.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   86.597,25
2.2.2.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   125.661,08
2.2.2.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   1.107,59
2.2.2.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
2.2.2.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   0,00
2.2.2.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   4.050,00
2.2.2.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   95.648,18
2.2.2.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   20.716,33
2.2.2.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   4.138,98
2.2.2.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
2.2.2.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
2.2.2.5 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.2.2.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
2.2.2.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
2.2.2.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
2.2.2.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
2.2.3 - Outras Transferências da União   90.639,52
2.3 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DO ESTADO   1.403.612,54
2.3.1 - Constitucionais / Legais   1.403.612,54
2.3.1.1 - Complementação do Estado ao FUNDEF   202.665,65
2.3.1.2 - Cota-Parte do ICMS   1.093.684,83
2.3.1.3 - Cota-Parte do IPI - Exportação   42.764,99
2.3.1.4 - Cota-Parte do IPVA   37.000,75
2.3.1.5 - Transferências do Salário-Educação   0,00
2.3.1.6 - Outras Transferências do Estado   27.496,32
2.3.2 - Transferências do Estado para o Município - Saúde   0,00
2.3.2.1 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.3.2.2 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
2.4 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   0,00
2.4.1 - Contribuições para Manuntenção de Consórcios de Saúde   0,00
2.4.2 - Outras Transferências Intergovernamentais   0,00
2.5 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO EXTERIOR E DE PESSOAS   0,00
2.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES   33.891,29
2.6.1 - Dívida Ativa Tributária de Impostos   14.252,70
2.6.2 - Outras Receitas Diversas   19.638,59
3 - RECEITAS DE CAPITAL (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS)   159.177,75
3.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO   142.894,08
3.1.1 - Destinadas à Saúde   0,00
3.1.2 - Outras Operações de Crédito   142.894,08
3.2 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   16.283,67
4 - RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   3.665.800,33

Receita da Administração Indireta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
5 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO   0,00
5.1 - Transferências da União para o Município - Saúde   0,00
5.1.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   0,00
5.1.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   0,00
5.1.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   0,00
5.1.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
5.1.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   0,00
5.1.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   0,00
5.1.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   0,00
5.1.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   0,00
5.1.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   0,00
5.1.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
5.1.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
5.1.5 - Convênios da Área de Saúde   0,00
5.1.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
5.1.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
5.1.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
5.1.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
6 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DO ESTADO   0,00
6.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
6.2 - Convênios da Área de Saúde   0,00
6.3 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
7 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE MUNICÍPIOS   0,00
7.1 - Recursos Provenientes do Fundo Municipal de Saúde   0,00
7.2 - Recursos Provenientes do Tesouro Municipal   0,00
7.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
7.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
8 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE   0,00
9. RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE SAÚDE   0,00

Consolidado de Despesas Municipais com Saúde
Especificação Valor Empenhado em 2000
Administração Direta Entidades de Adm Indireta em Saúde
1 - DESPESAS CORRENTES COM SAÚDE   536.638,23   0,00
1.1- Pessoal e Encargos Sociais   280.688,95   0,00
1.1.1 - Pessoal Ativo   280.688,95   0,00
1.1.1.1 - Pessoal e Encargos do Programa de Saúde da Família - PSF   160.930,00   0,00
1.1.1.2 - Outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais   119.758,95   0,00
1.1.2 - Pessoal Inativo (Aposentadoria e Pensões)   0,00   0,00
1.2- Outros Benefícios de Natureza Social   0,00   0,00
1.3 - Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
1.4- Outras Despesas Correntes   255.949,28   0,00
1.4.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.1.1- Contribuições / Pagamentos de Consórcios de Saúde   0,00   0,00
1.4.1.2- Outras Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
1.4.3- Material de Consumo   76.452,11   0,00
1.4.3.1- Medicamentos   26.328,12   0,00
1.4.3.2- Material Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratorial   25.337,30   0,00
1.4.3.3- Outros Materiais de Consumo   24.786,69   0,00
1.4.4- Serviços de Terceiros - Pessoa Física   11.924,30   0,00
1.4.5- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.541,46   0,00
1.4.5.1- Serviços de Água, Luz, Telefonia etc.   12.960,00   0,00
1.4.5.2- Serviços de Reparos e Manutenção de Equipamentos   3.520,00   0,00
1.4.5.3- Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS   1.327,00   0,00
1.4.5.4- Programa de Saúde da Família - PSF   102.335,17   0,00
1.4.5.5- Pagamentos de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares - SIA / SIH   0,00   0,00
1.4.5.5.1- Instituições Filantrópicas   0,00   0,00
1.4.5.5.2- Instituições Contratadas   0,00   0,00
1.4.5.5.3- Instituições Sindicais   0,00   0,00
1.4.5.5.4- Universidades   0,00   0,00
1.4.5.5.5- Instituições Municipais   0,00   0,00
1.4.5.5.6- Instituições Estaduais   0,00   0,00
1.4.5.5.7- Outras Instituições   0,00   0,00
1.4.5.6- Pagamento de Serviços de Consórcios de Saúde   27.600,00   0,00
1.4.5.7- Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.799,29   0,00
1.4.6- Outras Despesas Correntes   15.031,41   0,00
2 - DESPESAS DE CAPITAL COM SAÚDE   125,00   0,00
2.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
2.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
2.3- Investimentos   125,00   0,00
2.3.1- Obras e Instalações   0,00   0,00
2.3.2- Equipamentos e Material Permanente   125,00   0,00
2.3.3- Diversos Investimentos   0,00   0,00
2.4- Inversões Financeiras   0,00   0,00
2.5 - Amortização da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
2.6- Outras Despesas de Capital   0,00   0,00
3 - DESPESA TOTAL COM SAÚDE   536.763,23   0,00
4 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES E DE CAPITAL   0,00   0,00
5 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM SAÚDE EM 1999, PAGOS EM 2000   0,00   0,00

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