SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Dados Municipais - Ano base 2000 - Despesa Empenhada

Município:   412790

Receita da Administração Direta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
1 - RECEITAS CORRENTES DIRETAMENTE ARRECADADAS   315.505,27
1.1 - IMPOSTOS   161.031,65
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   22.874,77
1.1.2 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI   93.792,22
1.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   17.806,62
1.1.4 - Outros Impostos   26.558,04
1.2 - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   11.886,62
1.3 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS   38.511,09
1.4 - RECEITAS PATRIMONIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL   98.024,74
1.5 - RECEITAS DE SERVIÇOS   6.051,17
1.5.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
1.5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
1.5.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
1.5.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
1.5.5 - Outras Receitas de Serviços   6.051,17
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL   3.485.029,04
2.1 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS   0,00
2.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DA UNIÃO   2.031.846,96
2.2.1 - Constitucionais / Legais   1.635.730,89
2.2.1.1 - Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios   1.508.271,88
2.2.1.2 - Transferência do Imposto de Renda - Retido na Fonte (Arts.158-I - CF)   0,00
2.2.1.3 - Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural   49.252,22
2.2.1.4 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   0,00
2.2.1.5 - Complementação da União ao FUNDEF   0,00
2.2.1.6 - Transferência Financeira aos Estados, ao DF e Municípios - Lei Compl. nº 87/96   78.206,79
2.2.1.7 - Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   0,00
2.2.1.8 - Outras Transferências Constitucionais da União   0,00
2.2.2 - Transferências da União para o Município - Saúde   0,00
2.2.2.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   0,00
2.2.2.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   0,00
2.2.2.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   0,00
2.2.2.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
2.2.2.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   0,00
2.2.2.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   0,00
2.2.2.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   0,00
2.2.2.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   0,00
2.2.2.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   0,00
2.2.2.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
2.2.2.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
2.2.2.5 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.2.2.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
2.2.2.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
2.2.2.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
2.2.2.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
2.2.3 - Outras Transferências da União   396.116,07
2.3 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DO ESTADO   1.334.957,18
2.3.1 - Constitucionais / Legais   1.334.957,18
2.3.1.1 - Complementação do Estado ao FUNDEF   340.741,57
2.3.1.2 - Cota-Parte do ICMS   879.051,40
2.3.1.3 - Cota-Parte do IPI - Exportação   34.277,88
2.3.1.4 - Cota-Parte do IPVA   42.336,33
2.3.1.5 - Transferências do Salário-Educação   0,00
2.3.1.6 - Outras Transferências do Estado   38.550,00
2.3.2 - Transferências do Estado para o Município - Saúde   0,00
2.3.2.1 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.3.2.2 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
2.4 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   0,00
2.4.1 - Contribuições para Manuntenção de Consórcios de Saúde   0,00
2.4.2 - Outras Transferências Intergovernamentais   0,00
2.5 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO EXTERIOR E DE PESSOAS   0,00
2.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES   118.224,90
2.6.1 - Dívida Ativa Tributária de Impostos   69.710,00
2.6.2 - Outras Receitas Diversas   48.514,90
3 - RECEITAS DE CAPITAL (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS)   602.993,37
3.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO   252.422,19
3.1.1 - Destinadas à Saúde   21.000,00
3.1.2 - Outras Operações de Crédito   231.422,19
3.2 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   350.571,18
4 - RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   4.403.527,68

Receita da Administração Indireta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
5 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO   329.818,72
5.1 - Transferências da União para o Município - Saúde   329.818,72
5.1.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   142.080,00
5.1.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   179.312,88
5.1.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   1.973,28
5.1.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
5.1.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   7.893,00
5.1.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   7.560,00
5.1.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   124.500,00
5.1.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   30.432,84
5.1.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   6.953,76
5.1.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   8.425,84
5.1.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
5.1.5 - Convênios da Área de Saúde   0,00
5.1.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
5.1.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
5.1.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
5.1.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
6 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DO ESTADO   0,00
6.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
6.2 - Convênios da Área de Saúde   0,00
6.3 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
7 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE MUNICÍPIOS   145.598,38
7.1 - Recursos Provenientes do Fundo Municipal de Saúde   0,00
7.2 - Recursos Provenientes do Tesouro Municipal   145.598,38
7.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
7.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
8 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE   0,00
9. RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE SAÚDE   475.417,10

Consolidado de Despesas Municipais com Saúde
Especificação Valor Empenhado em 2000
Administração Direta Entidades de Adm Indireta em Saúde
1 - DESPESAS CORRENTES COM SAÚDE   63.202,18   444.630,46
1.1- Pessoal e Encargos Sociais   20.268,15   187.358,71
1.1.1 - Pessoal Ativo   20.268,15   187.358,71
1.1.1.1 - Pessoal e Encargos do Programa de Saúde da Família - PSF   0,00   77.901,39
1.1.1.2 - Outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais   20.268,15   109.457,32
1.1.2 - Pessoal Inativo (Aposentadoria e Pensões)   0,00   0,00
1.2- Outros Benefícios de Natureza Social   0,00   0,00
1.3 - Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
1.4- Outras Despesas Correntes   42.934,03   257.271,75
1.4.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.1.1- Contribuições / Pagamentos de Consórcios de Saúde   0,00   0,00
1.4.1.2- Outras Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
1.4.3- Material de Consumo   30.202,27   68.334,41
1.4.3.1- Medicamentos   19.981,80   25.086,47
1.4.3.2- Material Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratorial   0,00   2.131,91
1.4.3.3- Outros Materiais de Consumo   10.220,47   41.116,03
1.4.4- Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.926,20   126.285,55
1.4.5- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.805,56   62.651,79
1.4.5.1- Serviços de Água, Luz, Telefonia etc.   582,68   4.584,40
1.4.5.2- Serviços de Reparos e Manutenção de Equipamentos   173,80   0,00
1.4.5.3- Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS   0,00   2.850,00
1.4.5.4- Programa de Saúde da Família - PSF   0,00   3.988,50
1.4.5.5- Pagamentos de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares - SIA / SIH   0,00   0,00
1.4.5.5.1- Instituições Filantrópicas   0,00   0,00
1.4.5.5.2- Instituições Contratadas   0,00   0,00
1.4.5.5.3- Instituições Sindicais   0,00   0,00
1.4.5.5.4- Universidades   0,00   0,00
1.4.5.5.5- Instituições Municipais   0,00   0,00
1.4.5.5.6- Instituições Estaduais   0,00   0,00
1.4.5.5.7- Outras Instituições   0,00   0,00
1.4.5.6- Pagamento de Serviços de Consórcios de Saúde   0,00   15.307,48
1.4.5.7- Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.049,08   35.921,41
1.4.6- Outras Despesas Correntes   0,00   0,00
2 - DESPESAS DE CAPITAL COM SAÚDE   51.279,00   24.300,00
2.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
2.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
2.3- Investimentos   51.279,00   24.300,00
2.3.1- Obras e Instalações   0,00   0,00
2.3.2- Equipamentos e Material Permanente   51.279,00   24.300,00
2.3.3- Diversos Investimentos   0,00   0,00
2.4- Inversões Financeiras   0,00   0,00
2.5 - Amortização da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
2.6- Outras Despesas de Capital   0,00   0,00
3 - DESPESA TOTAL COM SAÚDE   114.481,18   468.930,46
4 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES E DE CAPITAL   474.083,24   0,00
5 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM SAÚDE EM 1999, PAGOS EM 2000   0,00   0,00

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