SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Dados Municipais - Ano base 2000 - Despesa Empenhada

Município:   412810

Receita da Administração Direta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
1 - RECEITAS CORRENTES DIRETAMENTE ARRECADADAS   11.280.075,14
1.1 - IMPOSTOS   5.722.715,76
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.641.922,26
1.1.2 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI   1.001.959,57
1.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   2.078.833,93
1.1.4 - Outros Impostos   0,00
1.2 - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   4.542.489,60
1.3 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS   447.813,05
1.4 - RECEITAS PATRIMONIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL   338.077,03
1.5 - RECEITAS DE SERVIÇOS   228.979,70
1.5.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
1.5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
1.5.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
1.5.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
1.5.5 - Outras Receitas de Serviços   228.979,70
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL   30.661.789,98
2.1 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS   0,00
2.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DA UNIÃO   20.620.760,05
2.2.1 - Constitucionais / Legais   7.658.359,42
2.2.1.1 - Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios   6.871.015,42
2.2.1.2 - Transferência do Imposto de Renda - Retido na Fonte (Arts.158-I - CF)   154.461,30
2.2.1.3 - Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural   127.163,87
2.2.1.4 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   0,00
2.2.1.5 - Complementação da União ao FUNDEF   0,00
2.2.1.6 - Transferência Financeira aos Estados, ao DF e Municípios - Lei Compl. nº 87/96   450.909,13
2.2.1.7 - Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   0,00
2.2.1.8 - Outras Transferências Constitucionais da União   54.809,70
2.2.2 - Transferências da União para o Município - Saúde   12.216.971,87
2.2.2.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   1.576.519,23
2.2.2.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   621.691,24
2.2.2.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   19.871,50
2.2.2.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
2.2.2.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   79.486,00
2.2.2.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   44.302,50
2.2.2.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   268.904,00
2.2.2.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   136.764,78
2.2.2.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   72.362,46
2.2.2.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   9.973.761,40
2.2.2.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
2.2.2.5 - Convênios da Área de Saúde   45.000,00
2.2.2.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
2.2.2.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
2.2.2.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
2.2.2.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   45.000,00
2.2.3 - Outras Transferências da União   745.428,76
2.3 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - DO ESTADO   7.588.991,67
2.3.1 - Constitucionais / Legais   7.588.991,67
2.3.1.1 - Complementação do Estado ao FUNDEF   290.084,95
2.3.1.2 - Cota-Parte do ICMS   5.049.391,27
2.3.1.3 - Cota-Parte do IPI - Exportação   192.057,03
2.3.1.4 - Cota-Parte do IPVA   1.587.535,93
2.3.1.5 - Transferências do Salário-Educação   0,00
2.3.1.6 - Outras Transferências do Estado   469.922,49
2.3.2 - Transferências do Estado para o Município - Saúde   0,00
2.3.2.1 - Convênios da Área de Saúde   0,00
2.3.2.2 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
2.4 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   0,00
2.4.1 - Contribuições para Manuntenção de Consórcios de Saúde   0,00
2.4.2 - Outras Transferências Intergovernamentais   0,00
2.5 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO EXTERIOR E DE PESSOAS   0,00
2.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES   2.452.038,26
2.6.1 - Dívida Ativa Tributária de Impostos   759.653,55
2.6.2 - Outras Receitas Diversas   1.692.384,71
3 - RECEITAS DE CAPITAL (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS)   587.389,81
3.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO   577.297,29
3.1.1 - Destinadas à Saúde   0,00
3.1.2 - Outras Operações de Crédito   577.297,29
3.2 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   10.092,52
4 - RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA   42.529.254,93

Receita da Administração Indireta
Especificação Valor Arrecadado em 2000
5 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO   0,00
5.1 - Transferências da União para o Município - Saúde   0,00
5.1.1 - Piso de Atenção Básica - PAB - Fixo   0,00
5.1.2 - Piso de Atenção Básica - PAB - Variável   0,00
5.1.2.1 - Ações Básicas de Vigilância Sanitária   0,00
5.1.2.2 - Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas   0,00
5.1.2.3 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica   0,00
5.1.2.4 - Programa de Combate às Carências Nutricionais   0,00
5.1.2.5 - Programa de Saúde da Família - PSF   0,00
5.1.2.6 - Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS   0,00
5.1.2.7 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças   0,00
5.1.3 - Transferências de Alta e Média Complexidade - SIA / SIH   0,00
5.1.4 - Transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC   0,00
5.1.5 - Convênios da Área de Saúde   0,00
5.1.5.1 - Convênios com o Fundo Nacional de Saúde - FNS   0,00
5.1.5.2 - Convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA   0,00
5.1.5.3 - Convênios com o Reforsus   0,00
5.1.5.4 - Outros Convênios com a União - Saúde   0,00
5.2 - Recebimento pela Prestação de Serviços - SIA / SIH   0,00
6 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DO ESTADO   0,00
6.1 - Recebimento pela Prestação de Serviços ao Estado   0,00
6.2 - Convênios da Área de Saúde   0,00
6.3 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde   0,00
7 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE MUNICÍPIOS   0,00
7.1 - Recursos Provenientes do Fundo Municipal de Saúde   0,00
7.2 - Recursos Provenientes do Tesouro Municipal   0,00
7.3 - Recebimento pela Prestação de Serviços a Municípios   0,00
7.4 - Recebimento de Serviços Prestados por Consórcios de Saúde   0,00
8 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE   0,00
9. RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE SAÚDE   0,00

Consolidado de Despesas Municipais com Saúde
Especificação Valor Empenhado em 2000
Administração Direta Entidades de Adm Indireta em Saúde
1 - DESPESAS CORRENTES COM SAÚDE   15.828.990,85   0,00
1.1- Pessoal e Encargos Sociais   1.069.623,80   0,00
1.1.1 - Pessoal Ativo   1.069.623,80   0,00
1.1.1.1 - Pessoal e Encargos do Programa de Saúde da Família - PSF   268.904,00   0,00
1.1.1.2 - Outras Despesas com Pessoal e Encargos Sociais   800.719,80   0,00
1.1.2 - Pessoal Inativo (Aposentadoria e Pensões)   0,00   0,00
1.2- Outros Benefícios de Natureza Social   229,00   0,00
1.3 - Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
1.4- Outras Despesas Correntes   14.759.138,05   0,00
1.4.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.1.1- Contribuições / Pagamentos de Consórcios de Saúde   0,00   0,00
1.4.1.2- Outras Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
1.4.2- Subvenções Sociais   6.988,35   0,00
1.4.3- Material de Consumo   1.258.852,72   0,00
1.4.3.1- Medicamentos   949.117,81   0,00
1.4.3.2- Material Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratorial   76.967,93   0,00
1.4.3.3- Outros Materiais de Consumo   232.766,98   0,00
1.4.4- Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.977.422,36   0,00
1.4.5- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.515.874,62   0,00
1.4.5.1- Serviços de Água, Luz, Telefonia etc.   74.221,51   0,00
1.4.5.2- Serviços de Reparos e Manutenção de Equipamentos   0,00   0,00
1.4.5.3- Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS   145.230,20   0,00
1.4.5.4- Programa de Saúde da Família - PSF   0,00   0,00
1.4.5.5- Pagamentos de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares - SIA / SIH   10.184.606,81   0,00
1.4.5.5.1- Instituições Filantrópicas   0,00   0,00
1.4.5.5.2- Instituições Contratadas   8.083.511,78   0,00
1.4.5.5.3- Instituições Sindicais   0,00   0,00
1.4.5.5.4- Universidades   106.550,62   0,00
1.4.5.5.5- Instituições Municipais   0,00   0,00
1.4.5.5.6- Instituições Estaduais   0,00   0,00
1.4.5.5.7- Outras Instituições   1.994.544,41   0,00
1.4.5.6- Pagamento de Serviços de Consórcios de Saúde   1.111.816,10   0,00
1.4.5.7- Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   0,00   0,00
1.4.6- Outras Despesas Correntes   0,00   0,00
2 - DESPESAS DE CAPITAL COM SAÚDE   81.108,05   0,00
2.1- Transferências Intergovernamentais   0,00   0,00
2.2- Subvenções Sociais   0,00   0,00
2.3- Investimentos   81.108,05   0,00
2.3.1- Obras e Instalações   0,00   0,00
2.3.2- Equipamentos e Material Permanente   81.108,05   0,00
2.3.3- Diversos Investimentos   0,00   0,00
2.4- Inversões Financeiras   0,00   0,00
2.5 - Amortização da Dívida Interna e Externa   0,00   0,00
2.6- Outras Despesas de Capital   0,00   0,00
3 - DESPESA TOTAL COM SAÚDE   15.910.098,90   0,00
4 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES E DE CAPITAL   0,00   0,00
5 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM SAÚDE EM 1999, PAGOS EM 2000   0,00   0,00

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